Situação dos Instrumentos de Planejamento no SUS
O Planejamento no Sistema Único de Saúde (SUS) é ascendente, tripartite, com sua centralidade debatida no âmbito do Controle Social. Expressa as responsabilidades dos gestores de cada esfera de governo para melhorar as condições de saúde da população e dos conselheiros na discussão de políticas públicas, a fim de assegurar a participação democrática, tanto na sua formulação quanto no seu monitoramento. Os instrumentos de planejamento do SUS são: Plano de Saúde (PS), Programação Anual de Saúde (PAS), Relatório de Gestão (RAG) e Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) , os quais interligam-se sequencialmente, compondo um processo cíclico para operacionalização integrada, compartilhada e solidária da gestão do SUS, registrado e elaborado no DigiSUS Gestor – Módulo Planejamento (DGMP). Esse sistema tripartite, de base nacional, é utilizado pelos estados, Distrito Federal e municípios, instituído pela Portaria GM/MS nº 750/2019, posteriormente consolidada na Portaria de Consolidação nº 01/2017 ( saude.gov.br). A transparência ativa dos dados e informações produzidas no DGMP é o principal objetivo deste Painel, para o cumprimento das obrigações legais, para propiciar a boa atuação do controle social nos territórios e para incentivar a participação popular como ação democrática na garantia ao direito à Saúde.