Saiba Mais

O Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas (PNRF), instituído por meio da Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, tem como finalidade ampliar a realização de cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde, visando diminuir o impacto da pandemia de covid-19 em todo o país, especialmente em procedimentos eletivos.  

O programa teve vigência inicial de um ano e recebeu inicialmente um aporte de 600 milhões de reais, tendo sido prorrogado por meio da Portaria GM/MS nº 2.336, de 12 de dezembro de 2023, a qual também garantiu orçamento de 1,2 bilhão para a continuidade em 2024. Tem sua execução baseada em Planos Estaduais de Redução de Filas (PERF), contendo as filas, previsão de realização de cirurgias e programação financeira, incluindo complemento federal e distribuição entre os gestores estaduais e municipais.

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), irá realizar o repasse dos recursos conforme previsto na Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, após aprovação do plano estadual. Cada estado deverá elaborar seu plano e submetê-lo no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS), conforme roteiro e diretrizes disponibilizadas pelo Departamento de Regulação Assistencial e Controle (DRAC) em página do Ministério da Saúde.

Farão parte do plano estadual apenas as cirurgias eletivas, e estas devem estar entre os procedimentos relacionados pela Portaria GM/MS nº 237, de 8 de março de 2023, alterada em 09/03/2023.

As cirurgias serão realizadas pelos estados que aderirem ao Programa e cabe ao Ministério da Saúde o monitoramento da execução, em conjunto com a Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

Os objetivos do Programa são:

· organizar e ampliar o acesso a cirurgias, exames e consultas na Atenção Especializada à Saúde, em especial àqueles com demanda reprimida identificada;

· aprimorar a governança da Rede de Atenção à Saúde com centralidade na garantia do acesso, gestão por resultados e financiamento estável;

· fomentar o monitoramento e a avaliação das ações e dos serviços de saúde, visando melhorar a qualidade da atenção especializada e ampliar o acesso à saúde;

· qualificar a contratualização com a rede complementar;

· mudar modelo de gestão e regulação das filas para a atenção especializada (regulação do acesso), visando a adequar a oferta de ações e serviços de saúde conforme as necessidades de saúde, estratificação de risco e necessidades assistenciais; e

· fomentar a implementação de um novo modelo de custeio para a atenção ambulatorial especializada e para a realização de cirurgias eletivas.

ORIENTAÇÃO PARA ADESÃO

Link: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/drac/pnrf/orientacoes-para-a-adesao

SITUAÇÃO DA ADESÃO DOS ESTADOS

Link: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/drac/pnrf/situacao-da-adesao-dos-estados/informe-adesao-dos-estados-ao-programa

ATUALIZAÇÃO DOS PLANOS ESTADUAIS

Link: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/drac/pnrf/atualizacao-dos-planos-estaduais

LEGISLAÇÃO

Portaria SAES/MS nº 1.483, de 20 de fevereiro de 2024

Inclui e altera atributo complementar e altera procedimentos integrantes do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas (PNRF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-1.483-de-20-de-fevereiro-de-2024-544283861

Portaria GM/MS nº 2.336, de 12 de dezembro de 2023

Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Estados e ao Distrito Federal destinados ao Programa Nacional de Reduçãodas Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Especializadas.

Link: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/drac/pnrf/legislacao/portaria-gm-ms-no-2-336-de-12-de-dezembro-de-2023/view

Retificação da Portaria nº 1.370, de 28 de setembro de 2023

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/retificacao-517405229

Portaria GM/MS nº 1.370, de 28 de setembro de 2023

Altera o art. 9º da Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.370-de-28-de-setembro-de-2023-513466433

Portaria nº 725, de 8 de setembro de 2023

Remaneja recursos financeiros no âmbito do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado de Pernambuco.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-725-de-8-de-setembro-de-2023-509398757

Portaria nº 701, de 1º de setembro de 2023

Descentraliza o processo de habilitação de prestadores no âmbito do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas - PNRF.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-701-de-1-de-setembro-de-2023-507758964

Portaria SAES/MS nº 478, de 02 de junho de 2023

Distribui recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado de São Paulo.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-478-de-2-de-junho-de-2023-488494283

Portaria SAES/MS nº 477, de 02 de junho de 2023

Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado do Rio de Janeiro.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-477-de-2-de-junho-de-2023-488480716

Portaria SAES/MS nº 475, de 02 de junho de 2023

Distribui recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado do Mato Grosso do Sul.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-475-de-2-de-junho-de-2023-488494204

Portaria nº 447, de 19 de maio de 2023

Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas do Estado do Sergipe.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-447-de-19-de-maio-de-2023-485308820

Portaria nº 445, de 19 de maio de 2023

Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas do Estado do Pará

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-445-de-19-de-maio-de-2023-485315961

Portaria nº 466, de 19 de maio de 2023

Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas do Estado do Mato Grosso

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-446-de-19-de-maio-de-2023-485316040

Portaria nº 433, de 16 de maio de 2023

Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas do Estado do Paraná.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-433-de-16-de-maio-de-2023-484550415

Portaria nº 408, de 10 de maio de 2023

Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas do Estado de Pernambuco.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-408-de-10-de-maio-de-2023-484459440

Portaria nº 399, de 4 de maio de 2023

Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado do Tocantins

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-408-de-10-de-maio-de-2023-484459440

Portaria nº 398, de 4 de maio de 2023

Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas do Estado do Rio Grande do Sul

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-398-de-4-de-maio-de-2023-481827203

Portaria SAES/MS nº 371, de 27 de abril de 2023

Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas do Estado da Paraíba.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-371-de-27-de-abril-de-2023-480870132

Portaria SAES/MS nº 370, de 27 de abril de 2023

Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas do Estado de Goiás

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-370-de-27-de-abril-de-2023-480866162

Portaria nº 363, de 26 de abril de 2023

Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas do Estado da Bahia.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-363-de-26-de-abril-de-2023-479843819

Portaria nº 361, de 24 de abril de 2023

Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas do Estado de Santa Catarina.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-361-de-24-de-abrl-de-2023-479523961

Retificação - Portaria SAES/MS nº 251, de 10 de março de 2023

No art. 4º, da Portaria SAES/MS nº 251, de 10 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 50, de 14 de março de 2023, seção 1, página 92; ONDE SE LÊ: Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência março de 2023. LEIA-SE: Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/retifica%C3%87%C3%83o-9

Portaria SAES nº 359, de 20 de Abril de 2023

Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas do Estado de Alagoas

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-359-de-20-de-abril-de-2023-478610007

Portaria SAES nº 344, de 14 de abril de 2023

Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas do Estado do Rio Grande do Norte.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-344-de-14-de-abril-de-2023-477942447

Portaria SAES nº 347, de 14 de abril de 2023

Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas do Estado do Ceará.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-347-de-14-de-abril-de-2023-477947024

Portaria SAES nº 346, de 14 de abril de 2023

Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas do Estado de Amapá.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-346-de-14-de-abril-de-2023-477946945

Portaria SAES nº 264, de 14 de março de 2023

Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas do Estado do Piauí.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-saes/ms-n%C2%BA-264-de-14-de-mar%C3%87o-de-2023

Portaria SAES nº 263, de 14 de março de 2023

Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas do Estado de Rondônia.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-saes/ms-n%C2%BA-263-de-14-de-mar%C3%87o-de-2023

Portaria SAES nº 297, de 30 de março de 2023

Distribui recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado de Roraima.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-297-de-30-de-marco-de-2023-474901143

Portaria SAES nº 296, de 30 de março de 2023

Distribui recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado do Amazonas.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-296-de-30-de-marco-de-2023-474901301

Portaria SAES nº 269, de 23 de março de 2023

Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado do Acre.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-269-de-23-de-marco-de-2023-473271365

Portaria SAES nº 270, de 23 de março de 2023

Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Distrito Federal.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-270-de-23-de-marco-de-2023-473267460

Portaria SAES nº 268, de 23 de março de 2023

Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado de Minas Gerais.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-268-de-23-de-marco-de-2023-473362821

Portaria SAES nº 273 de 23 de março de 2023

Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado do Espírito Santo.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-273-de-23-de-marco-de-2023-473267860

Portaria SAES nº 251, de 10 de março de 2023

Divulga a distribuição de recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado do Maranhão e Municípios.

Link: https://www.in.gov.br/enweb/dou/-/portaria-n-251-de-10-de-marco-de-2023-469721875

Alteração da Portaria GM/MS nº 237, de 8 de março de 2023

Define, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, o rol de procedimentos cirúrgicos para o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-237-de-8-de-marco-de-2023-469724986

Portaria GM/MS nº 237, de 8 de março de 2023

Define, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, o rol de procedimentos cirúrgicos para o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-237-de-8-de-marco-de-2023-469724986

Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023

Institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas.

Link: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/02/2023&jornal=515&pagina=53

Página do Programa

Link: Programa Nacional de Redução das Filas — Ministério da Saúde

Programa Nacional de Redução de Filas