Mais sobre o tema

O Sistema de Monitoramento de Obras – SISMOB é o sistema informatizado, desenvolvido pelo Ministério da Saúde, para cadastro e análise de propostas e monitoramento de execução de obras financiadas por meio de transferência fundo a fundo. O Sistema é ferramenta para gestão moderna e eficiente dos investimentos do Ministério da Saúde em obras públicas. Possibilita que o Ministério da Saúde realize o monitoramento e acompanhamento finalístico, gerenciando a situação de execução por meio de etapas gerenciais e prazos estabelecidos. Permite que o gestor estadual, municipal e distrital seja alertado quando alguma etapa da obra estiver em caminho crítico ou em atraso. Constitui um instrumento de acompanhamento da execução possibilitando o repositório de informação sobre o andamento da obra, com documentos e imagens fotográficas. O SISMOB foi construído conforme a nova lógica de financiamento fundo a fundo organizada pela Portaria GM/MS 381, de 6 de fevereiro de 2017, que propõe maior autonomia aos estados e municípios, reforço aos processos de monitoramento e, assim, maior efetividade nos resultados dos investimentos em saúde. O Sistema de Monitoramento de Obras foi desenvolvido pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina através do Laboratório Bridge de Tecnologia e Inovação.

Obras Fundo a Fundo

Obras de convênios e contratos de repasse

Legislação

Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, Título IX (Origem: PRT MS/GM 381/2017) Esta Portaria dispõe sobre transferências, fundo a fundo, de recursos financeiros de capital ou corrente, do Ministério da Saúde a estados, Distrito Federal e municípios destinados à execução de obras de construção, ampliação e reforma. E suas atualizações.

Resolução CIT N.10, de 8 de dezembro de 2016 Dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas de capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde(SUS).

Portaria nº 381, de 6 de fevereiro de 2017 Dispõe sobre as transferências, fundo a fundo, de recursos financeiros de capital ou corrente, do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios destinados à execução de obras de construção, ampliação e reforma.

Portaria nº 1.164, de 12 de maio de 2017 Altera o Art. 17 da Portaria nº 381/GM/MS, de 7 de fevereiro de 2017, estabelecendo nova data limite para justificativa e solicitação de prazo para as obras em execução com prazo de conclusão vencidas.

Portaria Interministerial Nº 424, de 30 de dezembro De 2016 Estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, revoga a Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências.

Informações complementares

Discrepâncias observadas entre os dados do Painel SISMOB do FNS – e os dados exibidos no Painel SISMOB da SAGE, devem-se à necessidade de desprezar as inconsistências identificadas nas etapas de tratamento, organização e análise dos dados importados dos arquivos CSV disponibilizados pelo FNS, como duplicidades de propostas, datas inválidas, Códigos do CNES, com a finalidade de preservar a fidedignidade das informações geradas a partir de tais dados.

SISMOB - Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h)